A pensão por morte é um benefício previdenciário fundamental para garantir a proteção financeira dos dependentes de um segurado falecido. No Brasil, esse benefício é regulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem como objetivo substituir a renda do falecido para seus dependentes, assegurando a manutenção do sustento da família. Neste post, vamos explicar em detalhes quem tem direito à pensão por morte, como funciona o processo de solicitação, e as etapas necessárias para garantir o acesso ao benefício.
Quem tem direito à pensão por morte?
A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado que, na data do falecimento, esteja em situação regular com a Previdência Social. Esses dependentes são divididos em três classes, e a ordem de prioridade é importante, já que se houver dependentes de uma classe, os de classes inferiores não terão direito ao benefício.
1. Dependentes da primeira classe:
Cônjuge ou companheiro(a) em união estável;
Filhos menores de 21 anos (salvo se inválidos ou com deficiência);
Filhos de qualquer idade com deficiência grave ou inválidos.
Esses dependentes têm direito ao benefício sem a necessidade de comprovação de dependência econômica, pois ela é presumida pela lei.
2. Dependentes da segunda classe:
Pais do segurado falecido. Neste caso, é necessário comprovar a dependência econômica.
3. Dependentes da terceira classe:
Irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência grave, desde que comprovem a dependência econômica.
A pensão por morte é devida a partir da data do óbito do segurado, desde que o pedido seja feito dentro do prazo de 90 dias após o falecimento. Se for solicitado depois desse prazo, o benefício será concedido a partir da data do requerimento.
Como solicitar a pensão por morte?
O processo de solicitação da pensão por morte pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo do Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS. No entanto, é importante garantir que toda a documentação necessária esteja em mãos, para evitar problemas no processo de análise do pedido. Veja abaixo as etapas do processo e os documentos exigidos:
Reúna os documentos necessários
Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida. Documentos que comprovem a qualidade de dependente. No ato do requerimento serão solicitadas informações referente ao registro da certidão de óbito.
Em caso de morte por acidente de trabalho, consulte a página sobre Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
É importante providenciar a digitalização ou foto nítida dos documentos originais, pois no requerimento via Meu INSS já é possível anexá-los.
Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS
Documento que comprova a representação legal, CPF e documento de identificação do representante: procurador, tutor, curador, administrador provisório ou detentor de guarda.
Termo de responsabilidade: O Termo de Responsabilidade será solicitado para qualquer forma de representante legal.
Documentos pessoais dos dependentes e do segurado falecido, bem como a certidão de óbito;
Documentos referentes às relações previdenciárias do segurado falecido (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês de recolhimento/contribuição ao INSS, documentação rural, etc.); e Em caso de morte por acidente de trabalho, consulte a página sobre Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
Documentos que comprovem a qualidade de dependente.
2. Acesse o Meu INSS
Após reunir os documentos, o próximo passo é acessar o site ou aplicativo Meu INSS. No portal, o requerente deve:
Fazer login ou criar uma conta (caso não tenha);
Selecionar a opção “Solicitar Pensão por Morte”;
Preencher os campos solicitados e anexar a documentação digitalizada.
3. Aguarde a análise
Após o envio da solicitação, o INSS fará a análise do pedido e, se toda a documentação estiver correta, a pensão será concedida. O prazo para resposta é de 30 a 60 dias, mas pode variar dependendo da complexidade do caso ou de eventuais pendências de documentos.
Como o advogado pode ajudar no processo?
Embora o processo de solicitação da pensão por morte possa ser feito de forma autônoma, muitas vezes é recomendável contar com o apoio de um advogado especializado. O especialista pode:
Orientar sobre a documentação: garantindo que todos os documentos necessários estejam corretos e completos, evitando atrasos e indeferimentos.
Acompanhar o processo no INSS: verificando possíveis pendências e solucionando questões que possam surgir ao longo da análise.
Ajudar em casos de negativa do benefício: caso o INSS negue a pensão, o advogado pode entrar com recursos administrativos ou, em casos mais graves, levar a questão à Justiça.
A pensão por morte é um direito essencial para garantir o sustento de dependentes após a perda de um ente querido. Entender quem tem direito e como solicitar o benefício é fundamental para que a família tenha a segurança financeira necessária nesse momento delicado. Caso tenha dúvidas ou enfrente dificuldades no processo, é sempre aconselhável procurar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
Nosso escritório está à disposição para ajudá-lo em todas as etapas da solicitação da pensão por morte. Agende uma consulta gratuita e tire todas as suas dúvidas com um de nossos especialistas.
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